Já parou pra pensar que em meio a campanha “fique em casa” no começo do ano de 2020, quando a pandemia do COVID-19 chegou até o Brasil, havia pessoas sendo despejadas das suas moradias? Segundo o Artigo 6 da Constituição Federal, o direito à moradia é uma competência comum da União.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
No artigo do Matthew Pelletier, o especialista de políticas públicas no Apolitical traz à tona uma mensagem destinada aos países ocidentais, por ter um número crescente de casas desocupadas, mas com o dobro de número de pessoas morando nas ruas. Sua indagação é que a narrativa sobre “desocupação habitacional” é muitas vezes mal compreendida e prejudicial para o desenvolvimento habitacional.
“Não é surpresa que muitos países ocidentais estejam passando por crises de acessibilidade habitacional. Os preços das residências aumentaram mais de 10% em relação ao ano anterior, impulsionados por vários fatores, como mudanças relacionadas ao COVID-19. Para piorar a situação, a oferta de moradias não acompanhou o crescimento populacional – o que significa que os abrigos em muitos países desenvolvidos estão se tornando cada vez mais escassos.”
No cenário de Matthew, os governos estadunidenses – Califórnia e Nova York – estão começando a reconhecer os impactos das crise de moradia e flexibilizando algumas barreiras para a população, porém o movimento ainda sobe com regras restritivas de zoneamento, para construção de novas moradias populares.
A questão é que os lugares que estão disponíveis para a moradia das famílias de baixa renda não estão próximos dos centros e de seus trabalhos, uma realidade muito próxima a do Brasil, que além do fator zoneamento, tem o plus de estar preso em um déficit imobiliário que envolvem outras questões, sendo elas:
- Domicílios precários;
- Coabitações;
- Número excessivo de moradores em imóveis;
- Destinar mais de 30% da renda para pagar o aluguel.
A solução que Matthew traz e que serve muito bem dentro da nossa expectativa é trazer os gestores públicos para examinarem minuciosamente o argumento da propriedade desocupada e aumentar a oferta de todos os tipos de moradia.
Esses tipos de moradias são lugares que possam servir com uma função social, como prédio particulares, terrenos e casas abandonadas que não moram ninguém, mas que estão presos a algum vínculo privado que impossibilita que sejam novos espaços de moradia. O resultado disso, são mais famílias buscando abrigo em comunidades, ocupações e áreas de risco, onde ninguém quer morar, obviamente.
Com isso, mais pessoas moram nas ruas, estão desabrigadas e aguardando projetos que possam dar o direito constituído por lei. Ainda nos primeiros meses de pandemia, a ONU (Organização das Nações Unidas) mostrava sua preocupação com a permanência de políticas de despejo e remoções no Brasil.
“Os funcionários do governo devem reconhecer que a falta de moradia é um sinal de falha política que deve ser corrigida. Mas substituir uma abordagem ruim por uma narrativa ainda pior não fornecerá moradia para aqueles que mais precisam”, argumenta Matthew.
Segundo Matthew, os gestores de políticas públicas podem explorar algumas medidas imediatas e de longo prazo para corrigir esse problema, ele dividiu elas em níveis nacionais e regionais, confira abaixo:
Em nível nacional
1- Os funcionários podem entender melhor o que realmente compõe as vagas de uma desocupação;
2- A melhoria na comunicação com as agências estatísticas pode ajudar os profissionais a explicar os tipos de residências desocupadas e suas distribuições.
3- Os gestores de políticas são bem-vindos a buscar impostos vagos/especulativos para reprimir padrões indesejáveis de moradia desocupada (como especulação imobiliária), mas seu escopo de trabalho não deve impactar economicamente os benéficos (como residências sazonais/estudantes).
Em nível regional ou local
1- Os governos devem reconhecer que a eliminação de todas as vagas não é desejável nem é provável que resolva a falta de moradia crônica;
2- Medidas fiscais para incentivar a ocupação podem fornecer algum financiamento básico para abrigos e habitações públicas, mas são necessários investimentos públicos adicionais.
Para finalizar, os gestores precisam ter em mente que em qualquer nível que seja essa mudança de cenário, deve-se levar em consideração uma verdade simples: que mais moradias são necessárias em áreas onde as pessoas querem morar.
Dessa forma, convidamos vocês a refletirem questões de habitação e localização, uma vez que um problema puxa o outro, conforme o artigo mostra. A ideia de colaboração para esse e tantos outros temas é uma das principais chaves, para saber mais sobre os impactos da pandemia na habitação leia o artigo do Politize! na íntegra.
