Por Arlindo Rocha, Carla Arese, Marcelo Almeida, Pamella Quevedo e Tamiris Coutinho*
“A tarefa é não tanto para ver o que ninguém viu ainda, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre o que todo mundo vê” (Schopenhauer).
Enquadrado na Política de Promoção de Integridade e Compliance nos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Niterói, a Controladoria Geral do Município (CGM), liderada pela Secretária Cristiane Mara Rodrigues Marcelino , vem desenvolvendo um conjunto de ações ligadas à educação cidadã, capacitação de servidores, gerenciamento de riscos; fortalecimento dos controles internos; transparência, efetividade das políticas públicas, participação social, incorporação de padrões elevados de conduta pelos agentes públicos (…).
Isso fez com que Niterói se destacasse entre os 665 Municípios dos 27 Estados participantes do Ranking da Escala Brasil Transparente (Avaliação 360º da CGU, entre 01/04/2020 e 21/12/2020), ocupando assim, a 2ª posição entre os Municípios de Rio de Janeiro, e 14ª posição a nível Nacional, superando em 33 posições, a primeira avaliação (2018) em que o Município ocupava o 47º lugar.
A atual posição do Município de Niterói revela a competência e o comprometimento da gestão da CGM, que nos últimos anos não tem medido esforços para que o Município venha a ser um modelo de gestão e transparência através do desenvolvimento e fortalecimento de políticas assertivas no que concerne à Política de Integridade e Compliance nos órgãos/entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Niterói, desafio esse que a CGM assumiu inicialmente, com a criação interna do Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI, em 2019.
A Política de Integridade e Compliance do Município foi instituída através da Lei no 3.466/2020 e regulamentada pelo Decreto 13.518/2020 que possibilitou a criação do Comitê de Integridade e Compliance, cujo objetivo disposto no Art. 1º, parágrafo único, é o de formular os princípios, as diretrizes e as estratégias da Política de Promoção de Integridade e Compliance, bem como acompanhar e garantir a integridade, a transparência, o controle social, o combate à corrupção e assegurar a efetividade das ações de Compliance.
A partir da edição da Lei nº 3.466/2020 foi elaborado o Programa de Integridade – PREVINE NITERÓI a ser implementado por fases e etapas, garantindo assim, a atuação inteligente e harmônica dos órgãos/entidades da Prefeitura como previsto no Art. 4º, § 1º, objetivando reforçar os mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta em conformidade com o Art. 2º, Inciso I da mesma Lei.
Na sequência, foi editado o Decreto 13.877/2021 que regulamenta a implementação do programa nos órgãos/entidades de acordo com o cronograma estabelecido, bem como, foi assinado “Termo de Compromisso” com a integridade, por cada um dos gestores municipais.
O programa foi estruturado obedecendo à seguinte lógica: Criação Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI, lançado em 2019 e executado até 2020, representando assim, o primeiro passo para a implementação da Lei de Integridade e Compliance no âmbito do município; Estabelecimento da Missão, Visão e Valores/Princípios da CGM – visando promover e fortalecer o Controle Interno das ações de governo permeado pelos valores de Integridade e Compliance; Estabelecimento do Mapa Estratégico – que representa visualmente os 34 objetivos divididos em três eixos integrados (Sociedade, Governo e Entregas); Criação do Comitê de Integridade e Compliance – cuja atribuição é garantir a efetividade das ações; Edição do decreto que visa instituir as etapas e as fases de implementação do Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI (2021-2022) em toda a Prefeitura), que define as diretrizes de Integridade e Compliance com destaque para: transparência, governança, padrões de ética e conduta, cultura de integridade, canais de denúncia e auditoria, treinamento, monitoramento e avaliação.
