Completado pouco mais de um mês da Transição de Governo (TG) na União, comparando tal processo com a alternância de poder de 2002, três diferenças são observáveis:
- a dimensão política da TG na relação com o Parlamento, sobretudo para o ajuste do orçamento com a chamada PEC da Transição;
- a dimensão simbólica da TG, com um pool de 280 pessoas compondo a equipe de trabalho – tal como uma representação da amplitude e diversidade da frente democrática que elegeu Lula e Alckmin;
- e a dimensão técnica – para além da administrativa – da TG, uma vez que tivemos uma eleição desprovida de planos de governo formais diante da agenda arrastada pela polarização da sociedade.
Logo, a função da TG que, comumente, é de ajuste à realidade do plano de governo apresentado no processo eleitoral, desta vez, é de elaboração de um plano de governo: são mais de 30 grupos temáticos estruturados para apresentar diretrizes setoriais e os esboços iniciais das ações governamentais que, no pleito, não tiveram espaço para discussões e detalhamentos.
Enfim, uma experiência que levará a necessidade de adaptar a nossa ilustração, abaixo, que menciona as atividades tradicionais de uma TG.
Por fim, mas não menos importante, chama atenção o fato de alguns dos grupos temáticos ainda não terem ninguém nomeado, como o da Defesa e o do Centro de Governo.
Para quem estuda as políticas de gestão pública (na acepção de áreas meio integradas) como eu, a expectativa é enorme em termos de uma efetiva (re)valorização da gestão governamental, em âmbito federal, depois de mais de uma década como um tema secundarizado.
Como no grupo temático de Planejamento, Orçamento e Gestão os assuntos atinentes à gestão governamental têm baixo apelo momentâneo, a atenção se volta para sua tratativa no rol do Centro de Governo.
Afinal, sem uma “Casa de Máquinas” adequada na gestão pública (planejamento-orçamento, compras e suprimentos, modelagem organizacional, gestão de recursos humanos, comunicação, transformação digital e M&A) as políticas públicas jamais serão plenamente potencializadas.’
Nota do autor: Este texto é uma adaptação para o processo federal de um artigo publicado originalmente no Estadão, que pode ser conferido neste link.
Nota da editora: Conteúdo publicado originalmente no perfil do Facebook do autor. A reprodução no blog do Colab foi autorizada pelo mesmo.
