Você sabe por que a Lei Maria da Penha é necessária e como ela funciona?
De acordo com o Monitor da Violência, uma mulher é morta a cada duas horas vítima da violência doméstica no Brasil. Só na cidade de São Paulo em 2019 foram registrados 88 casos por dia de mulheres com lesões corporais causadas por maridos e ex-companheiros. Os números assustam e poderiam ser piores.
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei.
Neste artigo vamos explicar 7 coisas que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha e como ela funciona.
Vamos lá!
1. Por que a Lei Maria da Penha tem esse nome?
A Lei 11.340/06 é conhecida popularmente como Lei Maria da Penha como homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, chegando a ficar paraplégica por conta das agressões, e lutou fortemente pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores.
No final, o marido de Maria da Penha foi punido depois 19 anos e 6 meses de luta e ela se tornou um símbolo de superação no Brasil, principalmente para as vítimas de violência doméstica.
2. A Lei maria da Penha protege apenas mulheres?
De acordo com o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, mesmo que a Lei tenha sido criada com foco na proteção da mulher, ela pode ser aplicada também para proteger o homem:
“É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança. E compete à Justiça fazer o seu papel e não medir esforços em busca de uma solução de conflitos, em busca de uma paz social”, disse o juiz.
Embora em menor número, também há casos de homens que são vítimas da violência doméstica.
3. A Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de sua orientação sexual.
A lei combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.
4. Quais tipos de violência a Lei Maria da Penha trata?
A Lei considera que existem muitos tipos de violência que são praticados contra as mulheres. Dentre as mais comuns, podemos destacar:
· Violência Física
· Violência Psicológica
· Violência Sexual
· Violência Patrimonial
· Violência Moral
